PRORROGAÇÃO DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA UNIÃO DOS PALMARES – ALAGOAS.
PORTARIA N° 050, DE 3 DE JULHO DE 2026.
HOMOLOGA O RESULTADO DA ELEIÇÃO DA
MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA – CMGGE.
O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Homologar o resultado da eleição realizada na 1ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Governança e Gestão Estratégica – CMGGE, ficando eleitos para o mandato de 2 (dois) anos:
I – Presidente: JANDYLSON VASCONCELOS GOMES;
II – Vice-Presidente: ADELSON ANGELO DE ANDRADE;
III – Secretário: ARTHUR SOLANO PINHO SILVA.
Art. 2º O mandato terá início em 01/07/2026 e término em 01/07/2028, permitida 1 (uma) recondução.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
União dos Palmares, Alagoas, em 3 de julho de 2026.
JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR
Prefeito
Credenciamento Público nº 04/2026 – Julgamento Fase de Documentos de Habilitação
MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES
Credenciamento Público nº 04/2026
JULGAMENTO FASE DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
A Comissão Especial de Compensação do Município de União dos Palmares, Estado de Alagoas, torna público o
resultado do JULGAMENTO DA FASE DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO da licitação na modalidade
CREDENCIAMENTO PÚBLICO nº 04/2026, como segue:
1 – HABILITAÇÃO da licitante BRANDÃO DE ALMEIDA ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 35.365.758/0001-08, pela regularidade no atendimento das exigências.
Outrossim, a Comissão informa que a partir da data desta publicação, abre-se o prazo para a interposição de recursos administrativos.
VANESSA CARNEIRO GONÇALVES
Presidente
PORTARIA N° 17/2026 – SMS.
Dispõe sobre os critérios de execução, avaliação de desempenho, metodologia de cálculo e rateio do Incentivo Financeiro por Desempenho da Atenção Primária à Saúde, previsto na Lei Municipal nº 1.683/2026, e dá outras providências.
PORTARIA N° 049, DE 2 DE JULHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA – CMGGE DE UNIÃO DOS PALMARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no art. 4º, § 1º, do Decreto Municipal nº 037, de 26 de junho de 2026, que instituiu o Conselho Municipal de Governança e Gestão Estratégica;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para comporem o Conselho Municipal de Governança e Gestão Estratégica – CMGGE:
I – Secretaria Geral de Administração:
Titular: ADELSON ANGELO DE ANDRADE
II – Controladoria-Geral do Município:
Titular: ARTHUR SOLANO PINHO SILVA
III – Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Subseção de União dos Palmares:
Titular: JANDYLSON VASCONCELOS GOMES
Art. 2º O mandato dos membros será de 2 (dois) anos, permitida a recondução, nos termos do art. 5º, caput, do Decreto nº 037/2026.
Art. 3º O exercício das funções de membro do Conselho será considerado serviço público relevante, não remunerado.
Art. 4º A primeira reunião do Conselho será convocada pelo Gabinete do Prefeito no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta portaria, para fins de instalação dos trabalhos e eleição do Presidente, Vice-Presidente e Secretário.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
União dos Palmares, Alagoas, em 2 de julho de 2026.
JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR
Prefeito
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2026
(PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1004063000212026)
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 1002062500052026
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº PE 06/2026-2 – Processo nº 1001033100082026 – Pregão Eletrônico nº 06/2026-SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 – Fornecedor Registrado: COPEL COMÉRCIO E PREMOLDADOS LTDA (CNPJ 62.316.774/0001-83) – Objeto: Registro de preços para eventual e futura aquisição de Pré-Moldados para suprir a demanda da Secretaria Municipal de Urbanização, Habitação e Obras Públicas – Valor global: R$ 1.419.871,00 (um milhão quatrocentos e dezenove mil oitocentos e setenta e um reais) – Vigência: 01 (um) ano.
Ata de Registro de Preços nº PE 06/2026-3 – Processo nº 1001033100082026 – Pregão Eletrônico nº 06/2026-SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 – Fornecedor Registrado: VANESSA M LIMA (CNPJ 45.828.606/0001-58) – Objeto: Registro de preços para eventual e futura aquisição de Pré-Moldados para suprir a demanda da Secretaria Municipal de Urbanização, Habitação e Obras Públicas – Valor global: R$ 7.489.134,01 (sete milhões quatrocentos e oitenta e nove mil cento e trinta e quatro reais e um centavo) – Vigência: 01 (um) ano.
JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR
Prefeito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Processo nº 1001033100082026
Pregão Eletrônico nº 06/2026-SRP
Face ao constante nos autos do procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 06/2026-SRP, do Tipo Menor Preço, referente ao Processo nº 1001033100082026, ADJUDICO e HOMOLOGO, com fundamento no Artigo 71, Inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, a presente licitação para que produza seus efeitos jurídicos e legais.
JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR
Prefeito
PORTARIA N° 048, DE 1° DE JULHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSESSOR TÉCNICO ESPECIAL.
O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 49 da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, JANDYLSON VASCONCELOS GOMES, CPF nº 010.619.624-31, do cargo de Assessor Técnico Especial I – CCI.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 031/2025 e demais disposições em contrário.
União dos Palmares, Alagoas, em 1º de julho de 2026.
JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR
Prefeito