Mês: março de 2026
PORTARIA SEMED Nº 06/2026, DE 20 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO CENTRAL E DAS COMISSÕES ESCOLARES DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS GESTORES E GESTORES ADJUNTOS DAS UNIDADES DE ENSINO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UNIÃO DOS PALMARES.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1003031700112026
O MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES – AL, através da SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com sede na Rua Dr Antônio Arecipo, Centro, CEP-57800-00, inscrita no CNPJ/MF sob n° 14.761.041/0001-05, torna público para conhecimento dos interessados a realização DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MÓVEIS, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos do Art. nº 75, inciso II da Lei
14.133/2021, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste Aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº CC02/2026 – Processo nº 1004011200062026 – Concorrência nº 02/2026 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/21 – Contratado: CLAYSONN THIAGO PEIXOTO DE MELO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.070.635/0001-44 – Objeto: contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia referentes a construção de centro de Atenção Psicossocial Porte 3 no Município de União dos Palmares – Valor global: R$ 3.384.378,59 (três milhões, trezentos e oitenta e quatro mil, trezentos e setenta e oito reais e cinquenta e nove centavos) – Vigência: 12 (doze) meses.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Concorrência nº 02/2026
Processo nº 1004011200062026
Face ao constante nos autos do procedimento licitatório Concorrência nº 02/2026, do Tipo menor preço, referente ao Processo nº 1004011200062026, HOMOLOGO, com fundamento no Art. 71, IV, da Lei nº 14.133/2021 a presente licitação, o objeto da licitação ao licitante vencedor, a empresa CLAYSONN THIAGO PEIXOTO DE MELO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.070.635/0001-44, pelo valor global de R$ 3.384.378,59 (três milhões, trezentos e oitenta e quatro mil, trezentos e setenta e oito reais e cinquenta e nove centavos).
JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR
Prefeito
LEI MUNICIPAL N° 1.675, DE 17 DE MARÇO DE 2026.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA FERA FUTSAL (ADFF).
O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA FERA FUTSAL (ADFF), associação privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 51.902.333/0001-47, com sede no Loteamento Frios, s/n, nesta cidade.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
União dos Palmares, Alagoas, em 17 de março de 2026.
JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR
Prefeito
LEI MUNICIPAL N° 1.674, DE 17 DE MARÇO DE 2026.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 1.492/2023, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE UNIÃO DOS PALMARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º O art. 34 da Lei Municipal nº 1.492, de 29 de março de 2023, passa a vigorar com a alteração de seu parágrafo único em §1º e o acréscimo do §2º, com a seguinte redação:
“ Art. 34 […]
§ 1º Estão aptos a votar os maiores de dezesseis anos, inscritos como eleitores no Município.
§ 2º No processo de escolha, cada eleitor poderá votar em apenas 1 (um) candidato, sendo nulo o voto que contiver indicação de número superior de opções ” (NR)
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
União dos Palmares, Alagoas, em 17 de março de 2026.
JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 04/2026
Modalidade/Nº: Concorrência nº 04/2026 – Tipo: Técnica e Preço – Regime: Empreitada Por Preço UNITÁRIO – Objeto: Contratação de Consultoria Especializada para Serviço de Apoio e Gerenciamento Técnico de Engenharia e Arquitetura, para Elaboração de Projetos e Execução do Plano de Obras da Prefeitura Municipal de União dos Palmares/AL– Data/Horário: 12 de MAIO de 2026 às 10:00hs (dez horas) – O Edital em inteiro teor encontra-se disponível no site: http://bnc.org.br/, no portal do município, através do site http://www.uniaodospalmares.al.gov.br, no endereço sede da Prefeitura localizada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, Centro, CEP 57.800-000, em dias úteis, no horário das 08 às 13 horas, ou por meio eletrônico, mediante solicitação enviada ao e-mail: licitacoes@uniaodospalmares.al.gov.br.
Hewerton Ruan Lino Canabarra
Agente de Contratação
PORTARIA Nº 022, DE 18 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.
O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 49, I, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear PAULO VICTOR DE OLIVEIRA GOMES MENEZES, CPF nº 108.075.884-40, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Saúde – CCI-A.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 006/2026 e demais disposições em contrário.
União dos Palmares, Alagoas, em 18 de março de 2026.
JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR
Prefeito
PORTARIA Nº 021, DE 18 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.
O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 49, I, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear JAQUELYNE COSTA DINIZ, CPF nº 099.208.244-70, para exercer o cargo de Secretária Municipal de Finanças – CCI-A.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
União dos Palmares, Alagoas, em 18 de março de 2026.
JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR
Prefeito