AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2026.

Processo Administrativo nº 1001081000192026.

O Município de União dos Palmares torna pública a conveniência e necessidade de contratação de empresa especializada para aquisição de coletes balísticos nível III-A, destinados ao aparelhamento da Guarda Municipal, visando a proteção dos agentes e o fortalecimento das ações de segurança pública do Município de União dos Palmares/AL.

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 10/2026

Modalidade/Nº: Concorrência nº 10/2026 – Tipo: Menor Preço – Regime: Empreitada Por Preço Unitário – Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia referente a construção da Casa Lar, no Município de União dos Palmares/AL – Data/Horário: 08 de setembro de 2026 às 10:00hs (dez horas) – O Edital em inteiro teor encontra-se disponível no site: http://bnc.org.br/, no portal do município, através do site http://www.uniaodospalmares.al.gov.br, no endereço sede da Prefeitura localizada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, Centro, CEP 57.800-000, em dias úteis, no horário das 08 às 13 horas, ou por meio eletrônico, mediante solicitação enviada ao e-mail: licitacoes@uniaodospalmares.al.gov.br.

Hewerton Ruan Lino Canabarra

Agente de Contratação

PORTARIA Nº 010/2026/SMGA.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO CARGO DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO NO ESCOPO DOS ESTUDOS E PLANEJAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO OBJETO DA PORTARIA SMGA Nº 007/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a instituição da Comissão Especial de Estudos e Planejamento para a Realização de Concurso Público por meio da Portaria SMGA nº 007/2026, de 1º de julho de 2026;

CONSIDERANDO que a ata da reunião da referida Comissão, realizada  em 19 de agosto de 2026, registrou a necessidade técnica e administrativa de provimento do cargo de Analista de Controle Interno para suprir as demandas da Controladoria Geral Interna do Município;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de otimizar os estudos orçamentários, jurídicos e operacionais em andamento para contemplar o referido cargo no mesmo certame;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar à Comissão Especial de Estudos e Planejamento para a Realização de Concurso Público, instituída pela Portaria SMGA nº 007/2026, a inclusão do cargo de ANALISTA DE CONTROLE INTERNO em suas atribuições de levantamento de demandas, estudos técnicos, jurídicos, financeiros e orçamentários.

Art. 2º Para o cumprimento do disposto no art. 1º, a Comissão deverá adotar as providências necessárias junto aos órgãos competentes, incluindo a solicitação de estudos de impacto financeiro e na folha de pagamento específicos para a criação e/ou provimento das vagas do cargo de Analista de Controle Interno.

Art. 3º As atribuições, competências e composição da Comissão, instituídas pela Portaria SMGA nº 007/2026, aplicam-se integralmente aos estudos relativos ao cargo de Analista de Controle Interno.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

União dos Palmares, Alagoas, 20 de agosto de 2026.

ADELSON ANGELO DE ANDRADE

Secretário Municipal Geral de Administração