EXTRATO DE DESPACHO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 1019062900032026

REFERÊNCIA: Tomada de Contas Especial (Portaria nº 045/2026 / Portaria nº 004/2026-SECADM)

ASSUNTO: Requerimento de prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas Especial.

DECISÃO: No uso das atribuições legais e com fundamento no art. 4º da Portaria nº 045/2026 e no art. 8º da Lei Federal nº 8.443/1992, ACOLHO INTEGRALMENTE a manifestação apresentada pela Comissão Processante e DEFIRO a prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos da Tomada de Contas Especial por mais 60 (sessenta) dias, a fluir ininterruptamente a contar do término do prazo originário. DETERMINO a continuidade das diligências instrutórias, vistorias técnicas, notificação formal para apresentação de defesa, bem como o atendimento prioritário pelas Secretarias Municipais às requisições da Comissão no prazo legal de 5 (cinco) dias úteis.

União dos Palmares, Alagoas, 27 de agosto de 2026.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

EXTRATO DE DESPACHO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 1019062900042026

REFERÊNCIA: Tomada de Contas Especial (Portaria nº 044/2026 / Portaria nº 003/2026-SECADM)

ASSUNTO: Requerimento de prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas Especial.

DECISÃO: No uso das atribuições legais e com fundamento no art. 4º da Portaria nº 044/2026 e no art. 8º da Lei Federal nº 8.443/1992, ACOLHO INTEGRALMENTE a manifestação apresentada pela Comissão Processante e DEFIRO a prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos da Tomada de Contas Especial por mais 60 (sessenta) dias, a fluir ininterruptamente a contar do término do prazo originário. DETERMINO a continuidade das diligências instrutórias, vistorias técnicas, notificação formal para apresentação de defesa, bem como o atendimento prioritário pelas Secretarias Municipais às requisições da Comissão no prazo legal de 5 (cinco) dias úteis.

União dos Palmares, Alagoas, 27 de agosto de 2026.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2026-SRP

Modalidade/Nº: Pregão Eletrônico nº 10/2026-SRP – Tipo: Menor Preço – Objeto: Registro de preços, visando o eventual fornecimento de gêneros alimentícios, para elaboração da merenda escolar, destinado aos alunos da rede municipal de ensino do Município de União dos Palmares/AL, com exclusividade de lotes para ME/EPP – Data/Horário: 11 de setembro de 2026, às 10:00 (dez horas) – (horário de Brasília) – O Edital em inteiro teor encontra-se disponível no site: http://bnc.org.br/, no portal do município, através do site http://www.uniaodospalmares.al.gov.br, no endereço sede da Prefeitura localizada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, Centro, CEP 57.800-000, em dias úteis, no horário das 08 às 13 horas, ou por meio eletrônico, mediante solicitação enviada ao e-mail: licitacoes@uniaodospalmares.al.gov.br.

Hewerton Ruan Lino Canabarra

Pregoeiro

PORTARIA Nº 056, DE 25 DE AGOSTO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 49, I, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear MYLENA GRACIELY FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº 134.864.984-44, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito – CCI.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

União dos Palmares, Alagoas, em 25 de agosto de 2026.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

PORTARIA Nº 055, DE 25 DE AGOSTO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 49, I, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, HERMES MARQUES COSTA, CPF nº  009.893.374-48, do cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito – CCI.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 002/2025 e demais disposições em contrário.

União dos Palmares, Alagoas, em 25 de agosto de 2026.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 10/2026

Modalidade/Nº: Concorrência nº 10/2026 – Tipo: Menor Preço – Regime: Empreitada Por Preço Unitário – Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia referente a construção da Casa Lar, no Município de União dos Palmares/AL – Data/Horário: 08 de setembro de 2026 às 10:00hs (dez horas) – O Edital em inteiro teor encontra-se disponível no site: http://bnc.org.br/, no portal do município, através do site http://www.uniaodospalmares.al.gov.br, no endereço sede da Prefeitura localizada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, Centro, CEP 57.800-000, em dias úteis, no horário das 08 às 13 horas, ou por meio eletrônico, mediante solicitação enviada ao e-mail: licitacoes@uniaodospalmares.al.gov.br.

Hewerton Ruan Lino Canabarra

Agente de Contratação

PORTARIA Nº 010/2026/SMGA.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO CARGO DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO NO ESCOPO DOS ESTUDOS E PLANEJAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO OBJETO DA PORTARIA SMGA Nº 007/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a instituição da Comissão Especial de Estudos e Planejamento para a Realização de Concurso Público por meio da Portaria SMGA nº 007/2026, de 1º de julho de 2026;

CONSIDERANDO que a ata da reunião da referida Comissão, realizada  em 19 de agosto de 2026, registrou a necessidade técnica e administrativa de provimento do cargo de Analista de Controle Interno para suprir as demandas da Controladoria Geral Interna do Município;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de otimizar os estudos orçamentários, jurídicos e operacionais em andamento para contemplar o referido cargo no mesmo certame;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar à Comissão Especial de Estudos e Planejamento para a Realização de Concurso Público, instituída pela Portaria SMGA nº 007/2026, a inclusão do cargo de ANALISTA DE CONTROLE INTERNO em suas atribuições de levantamento de demandas, estudos técnicos, jurídicos, financeiros e orçamentários.

Art. 2º Para o cumprimento do disposto no art. 1º, a Comissão deverá adotar as providências necessárias junto aos órgãos competentes, incluindo a solicitação de estudos de impacto financeiro e na folha de pagamento específicos para a criação e/ou provimento das vagas do cargo de Analista de Controle Interno.

Art. 3º As atribuições, competências e composição da Comissão, instituídas pela Portaria SMGA nº 007/2026, aplicam-se integralmente aos estudos relativos ao cargo de Analista de Controle Interno.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

União dos Palmares, Alagoas, 20 de agosto de 2026.

ADELSON ANGELO DE ANDRADE

Secretário Municipal Geral de Administração

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2026-SRP

Modalidade/Nº: Pregão Eletrônico nº 09/2026-SRP – Tipo: Menor Preço – Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços para locação e instalação de estrutura, equipamentos e demais serviços de pessoal e buffet para realização de eventos artisticos/culturais e demais ações de interesse público para atendimento das demandas do Município de União dos Palmares/AL, com exclusividade de lotes para ME/EPP – Data/Horário: 04 de setembro de 2026, às 10:00 (dez horas) – (horário de Brasília) – O Edital em inteiro teor encontra-se disponível no site: http://bnc.org.br/, no portal do município, através do site http://www.uniaodospalmares.al.gov.br, no endereço sede da Prefeitura localizada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, Centro, CEP 57.800-000, em dias úteis, no horário das 08 às 13 horas, ou por meio eletrônico, mediante solicitação enviada ao e-mail: licitacoes@uniaodospalmares.al.gov.br.

Hewerton Ruan Lino Canabarra

Pregoeiro