DESIGNA A ARTICULADORA DO PROGRAMA PREFEITAS E PREFEITOS AMIGOS DA CRIANÇA – EDIÇÃO 2025/2028 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES.
O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a adesão do Município de União dos Palmares ao Programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança – PPAC, ciclo 2025-2028, promovido pela Fundação Abrinq pelos direitos da criança e do adolescente;
CONSIDERANDO os compromissos assumidos pela gestão municipal com a adesão ao referido programa, particularmente no que tange à necessidade da nomeação de um articulador municipal para promover a interlocução com a Fundação Abrinq, a coleta de dados, o preenchimento de relatórios e a articulação institucional local;
RESOLVE:
Art. 1º Designar ROSE MARY PEREIRA DE MORAES VILA NOVA, CPF nº 665.247.924-91, servidora pública desta municipalidade, como Articuladora do Programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança – PPAC no âmbito do Município de União dos Palmares.
Art. 2º Compete à Articuladora Municipal, no exercício desta função:
- atuar como interlocutora direta entre o Município e a Fundação Abrinq;
- coordenar, em âmbito local, a coleta, sistematização e envio de informações exigidas pelo Programa;
- apoiar a execução da agenda de trabalho do PPAC no Município;
- participar de reuniões, oficinas, formações de demais ações promovidas pelo Programa;
- contribuir para a mobilização de Secretarias, Conselhos e demais atores locais vinculados à política da infância e adolescência.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
União dos Palmares, 20 de agosto de 2025.
JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR
Prefeito