Dia: 13 de maio de 2026

DECLARAÇÃO DE CREDENCIAMENTO

O MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES, após análise dos documentos apresentados à Comissão de Credenciados para fins de credenciamento para contratação de leiloeiro para a eventual realização de leilão de bens móveis e imóveis inservíveis para o Município de União dos Palmares/AL, nos termos do Edital do Credenciamento Público Nº 01/2026, e decisão da referida Comissão aprovada pelo parecer jurídico douta Procuradoria Municipal, DECLARA o Sr.ALEXANDRE ALMEIDA DE SOUZA E SILVA, CPF Nº013.133.084-55 CREDENCIADO a prestar o referido serviço para a Administração Municipal, por meio de contrato de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, IV, da Lei Nº 14.133/21.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JÚNIOR

Prefeito

DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Face ao constante nos autos do procedimento de Credenciamento nº 01/2026, referente ao Processo nº 1001032300132026, com fundamento no art. 71, inciso IV, combinado com o art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e:

CONSIDERANDO a regularidade jurídica, técnica e fiscal de todo o procedimento verificado pela Comissão de Contratação;

CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes;

CONSIDERANDO o parecer favorável da Procuradoria Jurídica do Município;

DECIDE:

ADJUDICAR o objeto do presente Credenciamento ao interessado que preencheu os requisitos previstos no Edital nº 001/2026 e foi considerado habilitado, conforme abaixo:

ALEXANDRE ALMEIDA DE SOUZA E SILVA, CPF Nº 013.133.084-55

HOMOLOGAR o procedimento administrativo de Credenciamento nº 01/2026, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JÚNIOR

Prefeito