Autor: Atas e Redação_
PORTARIA Nº 64-A/2024, 8 DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre nomeação de servidora para exercer cargo em comissão.
O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a senhora CAROLINE FIRMINO DA SILVA, CPF nº 129.473.294-30, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora da Secretaria Municipal de Assistência Social, símbolo CCXIV, a partir desta data, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
União dos Palmares, Alagoas, em 8 de julho de 2024.
ARESKI DAMARA DE OMENA FREITAS JUNIOR
Prefeito
PORTARIA Nº 63/2024, 5 DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre nomeação de servidor para exercer cargo em comissão.
O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o senhor AGAPPYO DE BRITO CRISPIM, CPF nº 097.634.754-73, para exercer o cargo em comissão de Coordenador da Central de Programas Sociais – Cadastro Único da Secretaria Municipal de Assistência Social, símbolo CCXIV, a partir desta data, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
União dos Palmares, Alagoas, em 5 de julho de 2024.
ARESKI DAMARA DE OMENA FREITAS JUNIOR
Prefeito
PORTARIA Nº 62/2024, 5 DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre exoneração de servidor de cargo em comissão.
O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o senhor MARCOS JONAS DA SILVA, CPF nº 054.656.594-83, do cargo em comissão de Coordenador da Central de Programas Sociais – Cadastro Único da Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir desta data, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
União dos Palmares, Alagoas, em 5 de julho de 2024.
ARESKI DAMARA DE OMENA FREITAS JUNIOR
Prefeito
PORTARIA Nº 61/2024, 5 DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre exoneração de servidor de cargo em comissão.
O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o senhor DJAIR LUCENA DE ARAÚJO NETO, CPF nº 016.085.734-19, do cargo em comissão de Assessor Técnico Especial I, a partir desta data, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
União dos Palmares, Alagoas, em 5 de julho de 2024.
ARESKI DAMARA DE OMENA FREITAS JUNIOR
Prefeito
TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DO TRABALHO SOCIAL CELEBRADO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV-FAR
PORTARIA Nº 60/2024, 4 DE JULHO DE 2024.
Nomeia o Conselho Municipal de Educação de União dos Palmares, Alagoas.
O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.500, de 10 de abril de 2023, que dispõe sobre a gestão democrática do sistema de ensino público municipal e reformula o Conselho Municipal de Educação, revogando a Lei Municipal nº 1.010/2003;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Conselho Municipal de Educação de União dos Palmares, Alagoas, para exercer o mandato quadrienal de 4 de julho de 2024 a 4 de julho de 2028, passando, a partir desta data, a ser constituído com os seguintes membros:
- Representantes da Secretaria Municipal de Educação
Titular: Aparecida Ambrósio
Suplente: Jussara Lima Monteiro
Titular: Mônica Maria de Andrade Lima
Suplente: Gersiana Barros Aguiar
Titular: Maria Madalena da Silva
Suplente: Karina Thais Rodrigues de Oliveira
Titular: Wedja Maria Rodrigues Alves de Queiroz
Suplente: Mirley da Silva Diniz
Titular: Ana Cláudia Miranda de Souza Almeida
Suplente: Jidaldo de Araújo
Titular: Dianele Marques da Silva Ferreira
Suplente: Rita de Cassia Nunes da Silva
- Representantes do Poder Legislativo Municipal
Titular: Manoel Messias da Silva
Suplente: José Leonardo da Silva
Titular: Miriam Aureliano dos Santos
Suplente: Valdemir Silva Lopes
- Representantes dos Trabalhadores da Educação
Titular: Rafael Wanderley Macário da Silva
Suplente: Cícera Santos da Silva
Titular: Rozenilda Serafim da Silva Ferreira
Suplente: Kleber Alexandre de Almeida
- Representantes dos Pais de Alunos
Titular: Roseilda Virginio da Silva (Escola Mário Gomes de Barros)
Suplente: Mariana Maria da Silva (Escola Mário Gomes de Barros)
Titular: Lais Layanne Albuquerque Rodrigues (Escola Laura Pereira)
Suplente: Josenilda Silva de Melo (Escola Laura Pereira)
- Representantes dos Estudantes
Titular: Luciene Lourenço dos Santos (Escola Jairo Correia Viana)
Suplente: Suely Oliveira Martins (Escola Jairo Correia Viana)
Titular: Maria Elisangela da Silva (Escola Jairo Correia Viana)
Suplente: Célia Aparecida da Silva Lima (Escola Jairo Correia Viana)
- Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Titular: Diego Guilherme Calixto
Suplente: Manoel Simeão Moreira
- Representantes do Conselho Municipal de Assistência Social
Titular: Riqueline Gomes da Silva
Suplente: Juliana Jacinto
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
União dos Palmares, Alagoas, em 4 de julho de 2024.
ARESKI DAMARA DE OMENA FREITAS JUNIOR
Prefeito
PORTARIA Nº 59/2024, 3 DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre exoneração de servidor de cargo em comissão.
O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o senhor LUIZ FERREIRA DE ARAÚJO NETO, CPF nº 041.780.524-11, do cargo em comissão de Coordenador de Protocolo da Secretaria Municipal Geral de Administração, a partir desta data, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
União dos Palmares, Alagoas, em 3 de julho de 2024.
ARESKI DAMARA DE OMENA FREITAS JUNIOR
Prefeito
PORTARIA Nº 58/2024, 3 DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre exoneração de servidor de cargo em comissão.
O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o senhor LUCAS JOSÉ DE SIQUEIRA PAES BEZERRA, CPF nº 136.649.074-69, do cargo em comissão de Gerente Administrativo de UBS da Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta data, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
União dos Palmares, Alagoas, em 3 de julho de 2024.
ARESKI DAMARA DE OMENA FREITAS JUNIOR
Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 1.589/2024, 3 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre o acompanhamento psicológico e assistencial aos responsáveis por pessoas com deficiência no município de União dos Palmares e dá outras providências.
O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o programa de acompanhamento psicológico e assistencial aos responsáveis por pessoas com deficiência no âmbito do município de União dos Palmares.
Art. 2º O acompanhamento psicológico e assistencial terá como objetivo principal proporcionar apoio emocional e orientação aos responsáveis por pessoas com deficiência, visando auxiliá-las a compreender e lidar com a condição de seus filhos, promovendo a inclusão social e combatendo o estigma e a discriminação.
Art. 3º O acompanhamento psicológico e assistencial será oferecido de forma contínua e gratuita à pessoa com renda de até 2 (dois) salários-mínimos, podendo ser estendido a outros membros da família, conforme necessário.
Art. 4º O programa será coordenado pelas Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social, que ficarão responsáveis pela designação de psicólogos e assistentes sociais para realizarem o acompanhamento.
Art. 5º As despesas com a execução da presente lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 6º A execução desta lei poderá se dar com celebração de convênios e parcerias com órgãos estaduais, federais, organizações não governamentais e demais entidades interessadas, visando a ampliação e melhoria do programa.
Art. 7º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente lei, que entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
União dos Palmares, Alagoas, em 3 de julho de 2024.
ARESKI DAMARA DE OMENA FREITAS JUNIOR
Prefeito