Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022 e dá outras providências.
Autor: Atas e Redação_
EDITAL DE FOMENTO E PREMIAÇÃO MESTRA MARINALVA BEZERRA DA SILVA Nº 006/2023
A Secretaria Municipal de Cultura torna público o Edital de Fomento e Premiação Mestra Marinalva Bezerra da Silva n° 006/2023. Objeto: Selecionar projetos de Apoio as demais áreas da Cultura do Município de União dos Palmares – AL. O presente Edital tem como objeto as seguintes categorias: Produtora de Eventos, Artesanato, Culinária, do Município, Além de premiar Mestres, Personalidades, Matriz Africana e Benzedeiras em conformidade com a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo – LPG).
Período de inscrições: 14/09/2023 a 14/10/2023.
Edital Disponível na Rua Correia de Oliveira, nº 65, Centro, União dos Palmares, AL, CEP: 57.800-000, no sítio www.uniaodospalmares.al.gov.br ou ainda pelo e-mail: cultura@uniaodospalmares.al.gov.br
EDITAL DE FOMENTO AO AUDIOVISUAL JORGE DE LIMA Nº 005/2023
A Secretaria Municipal de Cultura torna público o Edital de Fomento ao Audiovisual Jorge de Lima n° 005/2023. Objeto: Selecionar projetos de Apoio a Produções Audiovisuais, ou Acervos Audiovisuais do Município de União dos Palmares – AL. O presente Edital tem como objeto uma ou mais das seguintes categorias: Curta-metragem, Documentário, Vídeo Clipe, Vídeo Dança, Vídeo Arte, Fotografia, apoio a Cinema Itinerante, Formação e Capacitação voltadas para o setor audiovisual do Município, em conformidade com a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo – LPG).
Período de inscrições: 14/09/2023 a 14/10/2023.
Edital Disponível na Rua Correia de Oliveira, nº 65, Centro, União dos Palmares, AL, CEP: 57.800-000, no sítio www.uniaodospalmares.al.gov.br ou ainda pelo e-mail: cultura@uniaodospalmares.al.gov.br.
DECRETO nº 26/2023
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado no Loteamento Santa Maria Madalena, zona urbana, deste Município, com área de 900 m², para construção de uma Unidade Básica de Saúde.
DECRETO nº 25/2023
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado no Loteamento Santa Maria Madalena, zona urbana, deste Município, com área de 900 m², para construção de uma Unidade Básica de Saúde.
DECRETO nº 24/2023
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado na Rua São José, no Bairro Nossa Senhora das Dores, zona urbana, deste Município, com área de 1.596 m², para implantação de uma Creche e uma Quadra de Areia.
EDITAL Nº 001/2023 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
O Secretário Municipal de Meio Ambiente de União dos Palmares, Alagoas, nos termos da legislação vigente, torna PÚBLICO o presente Edital para o processo de eleição dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CONSEMMA para o biênio 2023-2025.
LEI MUNICIPAL Nº 1.520, DE 29 DE AGOSTO DE 2023.
Dispõe sobre a criação da Patrulha Maria da Penha na Guarda Municipal de União dos Palmares e dá outras providências.
DECRETO Nº 23/2023, DE 29 DE AGOSTO DE 2023.
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas no dia 8 de setembro de 2023.
O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 032/2022, de 30 de dezembro de 2022, que dispõe sobre os feriados nacionais, estaduais e municipais em 2023, bem como os pontos facultativos para Administração Pública de União dos Palmares;
DECRETA:
Art. 1º Ponto facultativo nas repartições públicas jurisdicionadas ao Município de União dos Palmares, Alagoas, no dia 8 de setembro de 2023 (sexta-feira).
Art. 2º Fica autorizada a organização de escalas de trabalho para atendimento dos serviços essenciais impedidos de sofrer interrupções, tais como: serviços de saúde, coleta diária de lixo e vigilância de prédios públicos, desde que
não incorra em ônus ao Município.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ARESKI DAMARA DE OMENA FREITAS JUNIOR
Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 1.519, DE 25 DE AGOSTO DE 2023.
Autoriza a abertura de um crédito especial e dá outras providências.