Outros

Dispõe sobre a composição da Comissão Eleitoral para o processo de escolha do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD de União dos Palmares para o biênio 2026-2028.

PRORROGA O PRAZO PARA INSCRIÇÃO DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL NO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMDPD, PARA O QUADRIÊNIO 2026/2030, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a publicação da relação das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) com inscrições deferidas para participação no Processo Eleitoral de escolha dos representantes da Sociedade Civil para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, quadriênio 2026/2030.

Dispõe sobre o ateste da regularidade da prestação de contas e a recomendação de renovação de projeto.

Dispõe sobre o termo de responsabilidade e compromisso de repasse de recursos Públicos do Governo Federal Emendas Parlamentares n°s: 202650490001 – GND – 3 202650490001 – GND – 4.

RESULTADO FINAL DE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DA SERRA DOS FRIOS.

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – COMED DE UNIÃO DOS PALMARES, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 79, § 10 e § 11, da Lei Orgânica Municipal, a Lei Municipal nº 1.500, de 10 de abril de 2023, e o seu Regimento Interno, torna pública, para conhecimento e observância no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de União dos Palmares, a RESOLUÇÃO Nº 001, de 17 de junho de 2026, que institui e orienta a implementação da Computação na Educação Básica como complemente à Base Nacional Comum Curricular – BNCC.

Torna público, ainda, o PARECER Nº 04/2026, que trata da aprovação da implementação da BNCC Computação na Rede Municipal de Ensino de União dos Palmares, bem como o Referencial Curricular – BNCC Computação, destinado a orientar a implementação curricular da Computação na Educação Infantil e no Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino.

Os documentos mencionados são publicados na íntegra, na sequência desta publicação, para que produzam os efeitos legais, administrativos e pedagógicos pertinentes.

A Resolução nº 001/2026 entra em vigor na data de sua publicação, nos termos de seu art. 13.

União dos Palmares/AL, 17 de junho de 2026.

ANA CLÁUDIA MIRANDA DE SOUZA ALMEIDA

Presidente do Conselho Municipal de Educação – COMED/UP