Mês: junho de 2026

AVISO DE LICITAÇÃO

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Modalidade/Nº: Concorrência nº 05/2026 – Tipo: Menor Contraprestação Pública – Objeto: PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP), NA MODALIDADE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA OS SERVIÇOS DE EFICIENTIZAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA USINA FOTOVOLTAICA DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES – Data/Horário: 18 de agosto de 2026, às 09:00 (nove horas) – (horário de Brasília) – Local: Auditório da Prefeitura, localizado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, Centro, CEP 57.800-000. O Edital em inteiro teor encontra-se disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, no portal do município, através do site http://www.uniaodospalmares.al.gov.br, no endereço sede da Prefeitura localizada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, Centro, CEP 57.800-000, em dias úteis, no horário das 08 às 13 horas, ou por meio eletrônico, mediante solicitação enviada ao e-mail: licitacoes@uniaodospalmares.al.gov.br.

HEWERTON RUAN LINO CANABARRA

Agente de Contratação

EXTRATO DE CONTRATO

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Contrato nº INEX-1009052700162026 – Processo nº 1009052700162026 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, II da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratada: AD PRODUÇÕES E EVENTOS – CNPJ n° (41.760.811/0001-78) – Objeto: Contratação de atração artística – RENATTINHO, para realização da FESTA DO MILHO no município de União dos Palmares/AL – Valor global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) – Vigência: 31 de dezembro de 2026.

PORTARIA Nº 042, DE 23 DE JUNHO DE 2026.

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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIREÇÃO NA SECRETARIA DE INCLUSÃO SOCIAL E IGUALDADE RACIAL.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 49 da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear ALINE SILVANA BENTO, CPF nº 013.856.184-26, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Promoção da Pessoa com Deficiência da Secretaria Municipal de Inclusão Social e Igualdade Racial – CCIV.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

União dos Palmares, Alagoas, em 23 de junho de 2026.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

LEI MUNICIPAL Nº 1.689, DE 23 DE JUNHO DE 2026.

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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Ficam reajustados os vencimentos dos servidores ativos da Administração Pública Direta, vinculados à Secretaria Municipal de Educação, no percentual de 7% (sete por cento).

Art. 2º Ficam alteradas as Tabelas 1, 2, 3, 4, 5 e 6, instituídas pela Lei Municipal nº 1.483, de 14 de dezembro de 2022, e alteradas pela Lei Municipal nº 1.634, de 18 de junho de 2025, na forma dos anexos desta lei.

Art. 3º As despesas resultantes desta lei correrão à conta da Lei Orçamentária Anual – LOA de União dos Palmares, na rubrica orçamentária específica da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2026.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

União dos Palmares, Alagoas, em 23 de junho de 2026.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

LEI MUNICIPAL Nº 1.688, DE 23 DE JUNHO DE 2026.

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DENOMINA DE UBS BENEDITO MARINHO DA SILVA (BIU ZACARIAS) A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA ZONA RURAL LOCALIZADA NA AV. DR. ANTONIO GOMES DE BARROS, CENTRO, NESTA CIDADE.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA ZONA RURAL BENEDITO MARINHO DA SILVA (Biu Zacarias) a Unidade Básica de Saúde – UBS localizada na Avenida Dr. Antonio Gomes de Barros, 27, Centro, União dos Palmares, Alagoas, adjacente ao estabelecimento “Árticu’s Vidros”.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

União dos Palmares, Alagoas, em 23 de junho de 2026.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

LEI MUNICIPAL Nº 1.687, DE 23 DE JUNHO DE 2026.

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DENOMINA DE UPA EDVANE FERREIRA DE OLIVEIRA CALIXTO A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO LOCALIZADA NA RUA INTEGRADA, CENTRO, NESTA CIDADE.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO EDVANE FERREIRA DE OLIVEIRA CALIXTO a Unidade de Pronto Atendimento – UPA localizada na Rua Integrada, 17, Centro, União dos Palmares, Alagoas, adjacente ao estabelecimento “Instituto Lenalda Bezerra”.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

União dos Palmares, Alagoas, em 23 de junho de 2026.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026

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MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026

Procedimento: Chamamento Público nº 04/2026 Objeto: credenciamento de pessoas jurídicas que atuem na área de serviços e obras de engenharia, interessadas em compensar débitos tributários junto ao Município mediante a execução de serviços e obras essenciais, nos termos da Lei Municipal nº 1.663/2025 e do Decreto Municipal nº 032-A/2026 – Início recebimento da documentação: 22 de JUNHO de 2026 – Prazo de vigência/recebimento: 24 (vinte e quatro) meses – Local: Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n, Bairro Centro, Cidade União dos Palmares/AL, CEP 57.800-000 – Edital e Informações: No endereço acima, de 08:00 às 13:00 horas em dias úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail: licitacoes@uniaodospalmares.al.gov.br.

VANESSA CARNEIRO GONÇALVES

Presidente

8 – Edital 04.2026Baixar

EXTRATO DE CONTRATO

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Contrato nº INEX-1009052700182026 – Processo nº 1009052700182026 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, II da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratada: T SILVA LIMA EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ n° (56.945.889/0001-34) – Objeto: Contratação de atração artística – MISSINHO DO FORRÓ, para realização da FESTA DO MILHO no município de União dos Palmares/AL – Valor global: R$ 10.000,00 (dez mil reais) – Vigência: 31 de dezembro de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO

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Contrato nº INEX-1009052700172026 – Processo nº 1009052700172026 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, II da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratada: AD PRODUÇÕES E EVENTOS – CNPJ n° (41.760.811/0001-78) – Objeto: Contratação de atração artística – ANDERSON VIEIRA, para realização da FESTA DO MILHO no município de União dos Palmares/AL – Valor global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) – Vigência: 31 de dezembro de 2026.